O Globo – Descuido com ar refrigerado pode custar até R$ 200 mil.

Jornal O Globo – 02 de março de 1999 – pág. 08 (parte)
Descuido com ar refrigerado pode custar até R$ 200 mil

Entra em vigor portaria que exige controle rigoroso da qualidade do ar em hospitais e prédios públicos.

SÃO PAULO. Entrou em vigor, ontem, a portaria 3.523, do Ministério da Saúde, instituindo regras rígidas para o controle do ar climatizado em ambientes fechados. A empresa que não seguir as exigências de manutenção dos equipamentos de refrigeração e ultrapassar o padrão estabelecido na portaria, deixando acumular fungos além do permitido, será multada pela Vigilância Sanitária. Os valores poderão variar de R$ 2 mil a R$ 200 mil.

– “Tive de começar o controle pelo Ministério da Saúde, pois lá o ar-refrigerado não era revisado. Imagine, o próprio ministério ! Até em hospitais sofisticados não se costuma prestar atenção na qualidade do ar” – conta o ministro da saúde, José Serra, que integra o time dos alérgicos.

Inédita no Brasil, a medida servirá para fiscalizar aparelhos de ar-condicionado de empresas e condomínios, exigindo ações no controle do ar em áreas internas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 45% da população mundial sofrem de alergias. Desse percentual, a maioria deve-se “a fatores de bioaerodispersão”, onde entra o ar-condicionado. A OMS adota como padrão tolerável de qualidade do ar interno a quantidade de 500 unidades formadoras de colônias (UFC) por metro cúbico de ar em lugar fechado. No Brasil, o padrão-referência é de 750 UFC.

Informe Caasi

Em alguns estados, alguns sindicatos já estão se mobilizando junto às empresas para se fazer cumprir a nova legislação. Consideram que não é justo os funcionários gastarem seus próprios recursos em remédios, para tratar de doenças respiratórias que poderiam ser minimizadas e até mesmo eliminadas com o tratamento adequado dos dutos de ar. Este conceito, já esta provocando um aumento de ações de indenização na justiça trabalhista (com base no Artigo 7º da Portaria 3.523), por se entender que algumas empresas estão submetendo seus funcionários a ambientes inadequados mediante a nova legislação.

Após a execução do serviço de limpeza de dutos, a Caasi implanta o PMOC e entrega ao cliente, fitas de vídeo e documentação técnica que comprovam, em casos de ações trabalhistas e/ou fiscalização, que a empresa se encontra em total acordo com as determinações da Portaria 3.523 do MS.